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ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO. DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio das Portarias de nº 62, de 27 de março de 2009, e nº 97, de 6 de maio de 2009, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas para os cargos de Especialista em Regulação de Aviação Civil, de Analista Administrativo, de Técnico em Regulação de Aviação Civil e de Técnico Administrativo do Quadro Efetivo de Pessoal da ANAC, em conformidade com a Lei nº 10.871/2004 e a Lei nº 8.112/90, e mediante as condições estabelecidas neste edital.
O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
O concurso público visa ao provimento do número de vagas definido neste edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo mediante autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, exceto para o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil;
Para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, haverá ainda segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de Curso de Formação, a ser ministrado em Brasília/DF.
As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência ocorrerão nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.
Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

DOS CARGOS:

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
ATRIBUIÇÕES: exercer as atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
REMUNERAÇÃO MÁXIMA MENSAL: R$ 9.552,00.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 1
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2: PILOTO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de Licença de Piloto de Linha Aérea e, no mínimo, 1.500 (mil e quinhentas) horas de voo total. Possuir, ainda, Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e Certificado de Capacidade Física (CCF) ambos válidos.
CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 3
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 4
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia ou Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 5: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 5
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO
ATRIBUIÇÕES: exercer as atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da Agência, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
REMUNERAÇÃO MÁXIMA MENSAL: R$ 9.552,00.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 6: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 1
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 7: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 2: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Tecnologia da Informação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou Ciência da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.


NÍVEL MÉDIO
CARGO: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
ATRIBUIÇÕES: exercer as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeroportuária, bem como a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
REMUNERAÇÃO MÁXIMA MENSAL: R$ 4.708,07.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 8: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 1: MECÂNICO DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e Certificado de Habilitação Técnica (CHT) válido em uma das seguintes habilitações: grupo aviônicos, grupo células ou grupo motopropulsor.
CARGO 9: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2: PILOTO
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de Licença de Piloto Comercial, e, no mínimo, 500 (quinhentas) horas de voo total. Possuir, ainda, Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e Certificado de Capacidade Física (CCF) ambos válidos.
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
ATRIBUIÇÕES: exercício das atribuições voltadas para as atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
REMUNERAÇÃO MÁXIMA MENSAL: R$ 4.689,07.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 10: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ÁREA 1
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
CARGO 11: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ÁREA 2: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

AS inscrições serão até o dia 18/06/2009

TAXAS:
a) R$ 100,00 para os cargos de nível superior;
b) R$ 65,00 para os cargos de nível médio.
5.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/anac2009, solicitada no período entre 10 horas do dia 28 de maio de 2009 e 23 horas e 59 minutos do dia 18 de junho de 2009, observado o horário oficial de Brasília/DF.
O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/anac2009 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará locais com acesso à internet, localizados nos endereços listados no quadro a seguir, no período de 10 horas do dia 28 de maio de 2009 e 23 horas e 59 minutos do dia 18 de junho de 2009, observado o horário de funcionamento de cada estabelecimento.
UF
Cidade
Local
Endereço
AC
Rio Branco
Terabit Lan House
Avenida Maria José de Oliveira, quadra 19, lote 01, nº 1248, Conjunto Universitário II - Distrito Industrial
AL
Maceió
Café Ponto Com
Avenida Dr. Julio Marques Luz, nº 246 - Jatiúca
AM
Manaus
Black Out Lan House
Avenida Dublim, nº 1040, Conjunto Campos Elíseos - Planalto
AP
Macapá
Ponto Com Informática e Reciclagem
Rua Hildemar Maia, nº 2590, Bloco C - Buritizal
BA
Salvador
Cyber Vip Lan House
Avenida Otavio Mangabeira, nº 815, Box 2 - Pituba
Cyber Vip Lan House
Avenida Dom João VI, nº 1.050, Box 35 - Brotas
CE
Fortaleza
Microlins Centro
Rua Floriano Peixoto, 1040 - Centro
DF
Brasília
UnB
Campus Universitário Darcy Ribeiro, ICC, Ala Norte - Asa Norte
ES
Vitória
Net game
Avenida Anísio Fernandes Coelho, nº 1301, loja 06, Jardim da Penha
GO
Goiânia
Bit Company
Avenida Rio Verde, Galeria Ipê Center, quadra 96, lote 1 - Jardim Luz
MA
São Luís
Microlins Centro
Rua Oswaldo Cruz, nº 1238 - Centro
Microlins Monte Castelo
Avenida Getúlio Vargas, nº 01 - Monte Castelo
Microlins COHAMA
Avenida Jerônimo Albuquerque, nº 1.865 - Bequemão
Microlins COHAB
Avenida Jerônimo Albuquerque, quadra 4, lote 3 - COHAB Anil 3
MG
Belo Horizonte
Planet Lan House
Rua Ilacir pereira Lima, nº 215 - Silveira
MS
Campo Grande
CYBER 7
Rua 7 de setembro, nº 758 - Centro
MT
Cuiabá
Original Papelaria e Serviços
Avenida Mato Grosso, nº 280 - Araés
PA
Belém
Microlins Centro Somensi
Travessa São Pedro (atrás do Shopping Iguatemi), nº 406 - Batista Campos
Microlins Serzedelo Correa
Avenida Serzedelo Correa, nº 160 - Batista Campos
Microlins José Malcher
Avenida Governador José Malcher, nº 1274 - Nazaré
Microlins Umarizal
Avenida Alcindo Cacela, nº 829 - Umarizal
PB
João Pessoa
Microlins
Avenida Pedro II, nº 601 - Centro
Microlins
Avenida Epitácio Pessoa, nº 3.161 - Miramar
PE
Recife
Multilink
Rua do Futuro, 516 - Graças
PI
Teresina
Microlins
Avenida Frei Serafim 2.138 - Centro
PR
Curitiba
Microlins Portão
Avenida Presidente Kennedy, nº 4.070 - Água Verde
RJ
Rio de Janeiro
NETBOX
Avenida das Américas 700, bloco 08, loja 116e - Barra da Tijuca
Microlins Recreio
Avenida das Américas 16.691, sala 303, Cobertura
RN
Natal
Microlins Zona Norte
Avenida Bel Tomaz Landim, nº 4F (ao lado do Cosern) - Igapó
RO
Porto Velho
Microlins
Avenida Campos Sales, nº 2.283 - Centro
RR
Boa Vista
Power Lan House
Avenida Glaycon de Paiva, nº 401 - Centro
RS
Porto Alegre
Dragon Lan House
Rua Garibaldi, nº 944 - Independência
SC
Florianópolis
S.O.S Informatica
Rua Felipe Shimidt, 51, sala 201 - Centro
SE
Aracaju
Center net
Rua Calçadão João Pessoa, 64 - Centro
SP
São Paulo
Acessa São Paulo Metrô São Bento
Boulevard Metrô São Bento, loja 12 - Centro
Acessa São Paulo Metrô Sé
Praça da Sé, s/n - Centro, Saída Anita Garibaldi
Acessa São Paulo Poupatempo Sé
Praça do Carmo, s/nº - Centro
Acessa São Paulo Poupatempo Sé II - Secretaria da Fazenda
Avenida Rangel Pestana, nº 300, 1º andar - Centro
Acessa São Paulo SEADE
Avenida Casper Líbero, nº 478 Térreo - Luz
Acessa São Paulo SEADS
Rua Bela Cintra, nº 1.032 - Cerqueira César
TO
Palmas
Arena Lan House
Avenida JK, quadra 106 sul, nº 19, sala 2 - Setor Sul.


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